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Para atuar no comércio externo, as empresas devem estar em conformidade com uma série de regulamentações que protegem os envolvidos contra fraudes e práticas desleais. Dentre elas, o certificado de origem se destaca como um dos mais importantes.

Embora não seja obrigatório em todas as transações, o documento desempenha um papel fundamental na comprovação da procedência das mercadorias. Portanto, se você deseja exportar produtos, é imprescindível entender como funciona este protocolo. 

Neste post, explicaremos o que é o certificado de origem, sua importância no comércio exterior, benefícios e como fazer o processo de emissão. Boa leitura!

O que é certificado de origem?

Certificado de origem, também chamado de COD, é um documento digital ou impresso que assegura a procedência da mercadoria. Trata-se de um comprovante que atesta a qualidade e legalidade dos produtos, sendo um importante indicador de confiabilidade. 

Apesar de não ser obrigatório em todas as negociações, ele demonstra que a mercadoria foi fabricada de acordo com os padrões internacionais e que os acordos entre os blocos econômicos foram respeitados. 

Dessa forma, o certificado de origem deve ser preenchido pelo exportador e validado por órgãos internacionais, como as câmaras de comércio. Além disso, ao emitir o documento, as partes envolvidas contam com redução ou isenção de impostos e tributos.  

Quando é necessário emitir o certificado de origem?

O certificado de origem é necessário quando ocorre a comercialização entre países que fazem parte de acordos econômicos que concedem preferências tarifárias. Dessa forma, os envolvidos garantem algumas vantagens tributárias, como redução ou isenção de impostos. 

Vale destacar que em alguns casos, o não cumprimento dessa exigência pode resultar em perda de benefícios fiscais e em possíveis complicações no processo de importação ou exportação. Por isso, fique atento aos acordos comerciais vigentes na transação.  

Quais são as principais vantagens de emitir o certificado de origem?

A emissão do certificado de origem oferece diversas vantagens para as empresas que atuam no comércio internacional. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• credibilidade à empresa exportadora;
• acesso a benefícios fiscais e tributários;
• vantagem competitiva nas negociações;
• maior agilidade no processo de desembaraço aduaneiro.

Como emitir o certificado de origem?

A emissão do certificado de origem é bastante simples, desde que sua empresa esteja de acordo com os requisitos e normas necessárias. A seguir, veja como solicitar o documento:

1. Reúna os documentos

Os documentos necessários para emitir o certificado de origem são:

• fatura comercial;
• declaração de origem;
• formulário de origem preenchido;
• Nota Fiscal de Exportação (em alguns casos).

2. Preencha o formulário de origem 

O formulário de origem pode variar conforme o acordo económico estabelecido e a entidade avaliadora. No geral, os dados que precisam ser informados são:

• nome da empresa ou pessoa física que está exportando e importando;
• descrição do produto (valor unitário, quantidade, classificação tarifária etc);
• país de origem ou de destino do produto;
• terminal de embarque;
• assinatura. 

3. Encontre uma entidade autorizada

É necessário que o certificado de origem seja emitido por entidades autorizadas pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secex), incluindo federações, indústrias e câmaras de comércio.

A seguir, veja uma lista de alguns órgãos que podem verificar o documento: 

• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo;
• Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil;
• Associação Comercial de Santos (SP);
• entre outras. 

4. Faça o registro no sistema aduaneiro

O certificado de origem tem que ser registrado no sistema aduaneiro do país exportador. Isso permite que as autoridades tenham acesso ao documento durante o processo de desembaraço aduaneiro.

5. Envie o certificado de origem 

Depois da emissão do certificado de origem, é preciso enviar uma cópia ao importador e outra ao despachante ou corretor de carga responsável pelo desembaraço no país importador.

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