A emissão correta de notas fiscais é uma obrigação essencial para qualquer empresa que realiza vendas de mercadorias. Entre os diversos códigos fiscais utilizados nesse processo, o CFOP 5405 ganha destaque por representar uma operação muito comum no dia a dia das empresas.
Neste conteúdo, você entenderá o que significa esse código, em que situações ele deve ser aplicado e como garantir sua emissão de forma precisa.
O que é CFOP 5405
O CFOP 5405 é o Código Fiscal de Operações e Prestações usado para registrar vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, dentro do mesmo estado, quando o destinatário é contribuinte do ICMS.
Ou seja, ele indica que a mercadoria não foi produzida pela própria empresa, mas sim adquirida de outro fornecedor, sendo posteriormente revendida. Essa operação ocorre, por exemplo, em empresas de comércio que apenas intermediam produtos, sem participar de sua industrialização.
Além disso, o CFOP 5405 está vinculado à emissão de notas fiscais que envolvem substituição tributária, um regime em que o imposto é recolhido antecipadamente por um responsável indicado pela legislação.
Quando usar o CFOP 5405
A aplicação correta do CFOP 5405 evita erros na escrituração fiscal e garante conformidade com a legislação tributária. Veja a seguir os principais cenários em que ele deve ser utilizado:
Venda de mercadorias de terceiros
Quando a empresa atua como revendedora, ou seja, comercializa produtos que não fabrica, e realiza essa venda dentro do mesmo estado, deve-se utilizar o CFOP 5405. Isso é comum em lojas de varejo, atacadistas e marketplaces que intermediam a venda entre fornecedor e cliente.
Condição de contribuinte substituído
Outra situação em que o CFOP 5405 se aplica é quando a empresa realiza a venda para um cliente que é contribuinte substituído do ICMS. Isso significa que esse cliente não é o responsável por recolher o imposto, pois esse encargo já foi transferido a outro agente da cadeia (como o fabricante ou importador).
Operações no regime de substituição tributária
O código também é utilizado em operações enquadradas no regime de substituição tributária. Nesses casos, é fundamental compreender o funcionamento do cálculo de impostos da nota fiscal, já que o ICMS é recolhido antecipadamente. A alíquota, base de cálculo e MVA (Margem de Valor Agregado) devem ser corretamente aplicados para evitar inconsistências fiscais.
Além disso, a emissão correta depende da adequada classificação fiscal de mercadorias, pois cada item precisa estar registrado com seu código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o que garante a aplicação correta das regras fiscais e evita penalidades.
Como fazer a emissão do CFOP 5405
Para emitir uma nota fiscal com o CFOP 5405, siga os seguintes passos:
1. Verifique se a operação atende aos requisitos do código, ou seja, se trata de uma venda de mercadoria adquirida de terceiros, realizada dentro do estado e com incidência de substituição tributária.
2. Informe o CFOP 5405 no campo apropriado da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme exigido pelo seu sistema de emissão.
3. Preencha corretamente os campos de tributação, como CST/CSOSN, base de cálculo do ICMS-ST, valor do imposto e MVA aplicável.
4. Garanta que a descrição dos produtos esteja conforme a sua classificação fiscal, e que não haja divergências no código NCM informado. Assim como ocorre em outros regimes, como no caso do ICMS na importação, a precisão nos dados fiscais evita autuações e retrabalhos.
5. Faça a validação e envio da nota via sistema emissor, observando o retorno da SEFAZ para confirmar a autorização da operação.
Evite erros fiscais com o uso correto do CFOP 5405
O CFOP 5405 é um código essencial para empresas que atuam na revenda de mercadorias adquiridas de terceiros dentro do mesmo estado, especialmente em operações com substituição tributária. Sua correta aplicação está diretamente ligada à regularidade fiscal e ao bom funcionamento dos processos contábeis e tributários.
Atente-se ao preenchimento da nota, às regras específicas do regime tributário e à classificação correta dos produtos. Se este conteúdo foi útil para você, compartilhe com seus colegas nas redes sociais e ajude mais empresas a evitarem erros fiscais.
Em resumo
O CFOP 5405 refere-se à venda de mercadorias adquiridas de terceiros dentro do mesmo estado, com substituição tributária do ICMS.
Deve ser utilizado em vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, realizadas dentro do estado e com regime de substituição tributária do ICMS.
A aplicação correta do CFOP 5405 assegura conformidade tributária e evita problemas de escrituração fiscal, com a correta aplicação do ICMS.
A emissão de uma NF-e com CFOP 5405 requer a verificação das condições fiscais e a inclusão do código correto, além do preenchimento adequado da tributação.
É fundamental garantir que a descrição dos produtos e o código NCM estejam corretos, além de observar as regras de tributação aplicáveis para evitar autuações fiscais.
