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O comércio exterior brasileiro conta com mecanismos que incentivam a competitividade da indústria nacional, reduzindo custos e facilitando o acesso a mercados internacionais. 

Um desses mecanismos é o regime aduaneiro especial Drawback Isenção, que permite a reposição de estoques utilizados em produtos exportados com isenção de tributos.

Neste artigo, você entenderá o que é o Drawback Isenção, quais são suas etapas e como esse regime pode ser um diferencial estratégico para empresas exportadoras. Boa leitura!

O que é Drawback?

O Drawback é um incentivo fiscal destinado a empresas que exportam produtos manufaturados. Ele permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno utilizados na produção de bens exportados.

No caso do Drawback Isenção, trata-se da reposição de estoques utilizados em exportações já realizadas, ou seja, permite que a empresa compre novamente os insumos, importados ou nacionais, com isenção dos tributos incidentes.

Entre os principais tributos isentos neste regime estão o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.

Esse regime representa um grande alívio financeiro e uma vantagem operacional para a cadeia produtiva voltada à exportação.

Quais as etapas do Drawback Isenção?

O processo de adesão e utilização do regime envolve diferentes fases, que devem ser bem compreendidas para garantir conformidade com os órgãos de controle.

1. Criação do ato concessório integrado

Tudo começa com a solicitação do Ato Concessório Integrado, feita por meio do Portal Único Siscomex. Esse documento formaliza a intenção da empresa de utilizar o regime e deve conter detalhes como:

• Descrição dos produtos exportados;
  
• Quantidade de insumos utilizados;
  
• Volume a ser reposto;
  
• Valores e NCMs envolvidos.
  

É a partir desse documento que se dá início ao acompanhamento do processo pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

2. Alteração do ato concessório

Durante a execução do regime, pode haver necessidade de alterações no Ato Concessório. Isso é comum quando há variação na quantidade dos insumos utilizados, substituição de produtos ou mudanças operacionais.

Essas alterações também devem ser feitas no Portal Único Siscomex e justificadas tecnicamente.

3. Cancelamento

O cancelamento do Ato Concessório pode ocorrer por iniciativa da empresa ou por descumprimento de condições estabelecidas. Quando cancelado, a empresa perde o direito à isenção e pode ser obrigada a recolher os tributos com acréscimos legais.

4. Prorrogação

Caso o prazo de validade do Ato Concessório esteja próximo do fim e a empresa ainda não tenha concluído a reposição dos insumos, é possível solicitar a prorrogação do regime, desde que se mantenham as condições iniciais.

5. Reposição

Esta é a fase central do regime: a reposição dos insumos utilizados nas exportações anteriores. A empresa pode adquirir os mesmos produtos no mercado interno ou importar, sempre com isenção dos tributos indicados no Ato Concessório.

A reposição deve seguir as especificações aprovadas e deve ocorrer dentro do prazo estabelecido.

6. Incidentes

Durante o processo, podem surgir incidentes, como a perda de mercadorias, extravios ou dificuldades logísticas. Nesses casos, é essencial documentar o ocorrido e comunicar os órgãos competentes, pois podem impactar a regularidade do regime.

Drawback Isenção como diferencial competitivo

O regime de Drawback Isenção é uma importante ferramenta de incentivo à exportação, permitindo a recomposição dos estoques com economia tributária. Para empresas que atuam no comércio exterior, entender e utilizar corretamente esse regime pode representar ganhos expressivos de competitividade e eficiência operacional.

No entanto, é fundamental seguir corretamente todas as etapas do processo, respeitar os prazos e manter uma boa organização documental para evitar penalidades.

Para quem busca se destacar no cenário internacional, regimes como o Drawback Isenção são estratégias indispensáveis.

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