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Independente do segmento de mercado, conhecer os processos de importação é essencial.

Isso porque trazer produtos de outros países pode proporcionar inúmeros benefícios a um negócio: acesso a uma ampla variedade de mercadorias, itens com preços competitivos, materiais de qualidade, tecnologia de ponta, entre outros.

Nesse artigo, vamos te explicar como funciona o processo de importação no Brasil e o passo a passo para comprar mercadorias do exterior e revender no país. Excelente leitura!

O que é importação?

O Ministério da Economia define a importação como a entrada temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes de outros países, a título oneroso ou gratuito. 

Resumidamente, a importação nada mais é do que a prática de comprar bens, produtos, serviços e pesquisas de outros países para trazer ao Brasil.

Essa ação pode ser feita de dois métodos diferentes: direta: quando o vendedor é o fabricante, e indireta: quando a venda é intermediada por uma outra empresa. 

As etapas da importação

Para que um processo de importação seja concretizado, é necessário que a mercadoria seja internacionalizada no país de destino e para isso ocorrer o produto passa por três etapas. Confira abaixo.

Etapa administrativa 

Também conhecida como tratamento administrativo, refere-se aos processos prévios de verificação completa dos procedimentos exigidos pela Receita Federal e de outros órgãos do governo. Nessa fase, a operação pode variar de acordo com o tipo de mercadoria. De forma resumida, trata-se do licenciamento das importações.

Etapa fiscal 

Essa fase corresponde ao tratamento aduaneiro das importações, ou seja, momento em que todos os dados declarados pelo importador referente às mercadorias e os documentos apresentados são verificados pelos órgãos responsáveis.

Normalmente, esse procedimento ocorre logo que o produto chega ao país de destino e inclui o pagamento das taxas de importação. Ao concluir a etapa fiscal e o recolhimento de tributos, o produto é considerado importado e está pronto para ser revendido no mercado interno. 

Etapa cambial 

A última fase da importação refere-se à compra de moedas estrangeiras para o pagamento da mercadoria. A operação é feita por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio

No entanto, é importante ressaltar que esse processo varia conforme o acordo entre o importador e exportador e não é uma etapa obrigatória durante a importação de produtos. 

Documentos necessários para importação

Veja os documentos obrigatórios para realizar uma importação de forma legalizada. É importante destacar que as exigências podem variar de acordo com a mercadoria e a operação, porém esses são as certificações essenciais:

→ CNPJ ativo;

→ Certificado de origem (CO);

→ Romaneio de carga ou Packing List;

→ Fatura Proforma ou Proforma Invoice;

→ Fatura comercial ou Commercial Invoice;

→ Conhecimento de embarque;

→ Licenciamento de importação (LI); 

→ Declaração de importação (DI). 

Como importar mercadorias

Para uma empresa trazer produtos do exterior, é necessário seguir uma série de procedimentos legais e conhecer técnicas de boas práticas para que a importação seja concluída com sucesso.

Para te auxiliar nessa tarefa, selecionamos 9 passos importantes que o importador deve seguir.

1 – Empresa autorizada

Antes de iniciar o processo de importação, é preciso certificar se a sua empresa está constituída e legalizada para realizar transações internacionais. Por tanto, verifique se o CNPJ do empreendimento está em situação regular e confira se a atividade de importação e exportação consta no objeto social do documento. 

2 – Licenciamento de importação (LI)

Para comprar determinadas mercadorias de outros países, a sua empresa deve ser habilitada pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O órgão é responsável por exercer o controle governamental do comércio exterior brasileiro. 

Para conseguir a habilitação, a empresa importadora deve solicitar o documento ao Siscomex e aguardar a análise do respectivo órgão anuente, que pode deferir ou negar o pedido.

Lembrando que nem todos os produtos precisam do licenciamento de importação, por isso, pesquise no Simulador de Tratamento Administrativo de Importação para saber se a mercadoria que deseja adquirir, exige o documento. Em caso de dispensa, basta solicitar o registro da Declaração de Importação (DI).

3 – Defina o que deseja importar

Após concluir a primeira etapa do tratamento administrativo, pesquise os produtos, as ofertas e as empresas que apresentam uma viabilidade comercial para o Brasil. E obviamente, calcule a margem de lucro compensadora. 

Lembre-se também de priorizar os fornecedores que tenham condições de suprir a sua capacidade de demanda com alto nível de desempenho.

Para certificar, verifique se o fornecedor atende todas as normas de segurança e qualidade durante a fabricação da mercadoria. 

4 – Pedido de cotação e definição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Depois de definir os fornecedores, peça a eles uma cotação da mercadoria e informações sobre pedidos mínimos.

Assim será possível obter o NCM do produto, um código de 8 dígitos que contém diversas informações sobre a mercadoria, como a taxa tributária que incide sobre a importação, valores de frete, seguros, entre outros. 

5 – Câmbio de pagamento

Ao negociar com o fornecedor, faça a conversão para a moeda estrangeira definida durante o processo. Geralmente a moeda utilizada é o dólar. Em casos de transações sem cobertura cambial, o pagamento normalmente é feito com a moeda nacional.

Se optar em pagar de forma antecipada, ou seja, remeter o valor da importação antes que a mercadoria seja embarcada, a transferência pode ser feita até 6 meses antes da data prevista para o embarque, mas lembre-se que é uma operação de riscos. 

6 – Termos Internacionais de Comércio (Incoterms)

Após estabelecer a negociação, solicite ao exportador estrangeiro documentos que formalizam o preço estabelecido, a condição de venda, a forma de envio e o prazo de chegada. Essa remessa de documentos chama-se Incoterms.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), pode pedir essas informações a qualquer momento, por isso, tenha esses termos em mãos para apresentar ao órgão, caso seja necessário.

7 – Seguro de transporte internacional

Muitos empreendedores evitam comprar mercadorias fora do país devido aos riscos que envolvem os processos de importação, mas para se proteger de possíveis contratempos com produtos com avarias, desvios ou sinistros, contrate um seguro de transporte internacional. 

8 – Planilha de custos

O preço do produto no mercado interno, será o principal fator que define a viabilidade econômica da importação. Por tanto, calcule esse valor levando em consideração o FOB (Free on Board), ou seja, os custos da mercadoria antes da embarcação, que incluem:

→ Frete Internacional;

→ Tributos de Importação;

→ Despachante Aduaneiro;

→ Frete Interno;

→ PIS/Pasep;

→ Cofins;

→ ICMS, entre outros. 

9 – Documentos para liberação da mercadoria 

Por último e não menos importante, você vai precisar dos seguintes documentos para liberar a mercadoria na alfândega, assim que os produtos chegarem ao Brasil:

→ Conhecimento de embarque;

→ Fatura comercial;

→ Certificado de origem;

→ Certificado fitossanitário. 

Camex

A complexidade no processo de importação é um dos principais obstáculos enfrentados pelos empreendedores brasileiros. Dentre as principais dificuldades está a falta de conhecimento técnico relacionado às taxas tributárias.

Se você se encaixa nessa situação, a Camex pode te ajudar! Contamos com um time de especialistas aptos a te orientar em todo o processo de importação. Além disso, também disponibilizamos serviços de pesquisa e mapeamento de mercado para analisar a viabilidade do negócio.

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