Com diversas lojas virtuais disponíveis na internet, comprar mercadorias do exterior se tornou algo comum para os brasileiros. Porém, apesar de ser uma prática rotineira, a maioria das pessoas não entende os trâmites que envolvem as taxas de importação.
Você conhece, por exemplo, quais são os principais tipos de impostos, como ele é calculado e porque temos que pagá-los?
Hoje, a Camex trouxe esse conteúdo para esclarecer, de uma vez por todas, essas e outras questões. Você, empreendedores e varejistas, que querem ampliar os negócios por meio da importação de produtos, leia esse artigo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!
O que é taxa de importação?
A taxa de importação também é conhecida no Brasil como alíquota ou imposto de importação de produtos. Em suma, ela é um tributo que deve ser pago à Receita Federal no momento em que a mercadoria é recebida no centro de distribuição do país.
Vale ressaltar que todos os produtos importados que ficarem acima de US$ 50 estão sujeitos ao pagamento desse imposto. Nesse caso, o comprador é notificado por e-mail ou pelos Correios que o bem foi taxado e deverá pagar os tributos para liberação do item.
No entanto, a tributação não pode exceder 60% do preço total pago pelo consumidor na carga, considerado a soma de todos os gastos, incluindo o seguro e o frete.
No início de 2022, mais de 6 mil produtos como feijão, carne, massas, arroz, materiais de construção, biscoitos, tiveram uma redução tarifária em até 10% devido à Resolução Gecex nº 353/2022.
Leia também o nosso artigo sobre o passo a passo para importar.
Quais tipos de taxas devem ser pagas?
Além da alíquota fixa de 60% destinada à Receita Federal que explicamos no tópico anterior, também existem outros tributos alfandegários que podem variar conforme a região e o estado.
Basicamente é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e uma taxa de despacho aduaneiro pelos Correios para compras acima de US $500,00 por pessoas físicas.
Caso o bem seja adquirido por uma pessoa jurídica e a mercadoria ultrapasse US$ 3.000,00, o comprador terá que pagar outras taxas de importação, dentre eles:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Abaixo, explicaremos sobre cada tributo.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é uma taxa cuja cobrança é feita exclusivamente pela Secretaria da Fazenda e, por esse motivo, o custo varia conforme o seu estado. Além disso, por ser um imposto indireto, ele é acrescentado no valor final da mercadoria.
A maioria dos estados cobra uma alíquota entre 17% e 18%, mas isso pode variar bastante. Em Santa Catarina, por exemplo, a taxa é de 12%, enquanto São Paulo e Rio de Janeiro é de 18%.
Entretanto, é importante ressaltar que esses valores estão constantemente atualizados, por isso, fique atento a tabela do ICMS do período vigente.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI consiste em um imposto federal que incide sobre todas as mercadorias estrangeiras no desembaraço aduaneiro e nos produtos da indústria nacional. A alíquota cobrada sobre o produto pode variar de 0 a 300% conforme a categoria do produto.
Para saber a taxa a que o seu produto está sujeito, observe a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (Cofins)
O Cofins também é uma taxa de importação de incidência Federal cobrado com base na receita bruta de uma empresa. De modo geral, a alíquota para mercadorias é de 9,65%. Já para os negócios que prestam serviços a cobrança é de 7,6%.
O imposto é usado para financiar a seguridade social, portanto, ele serve para manter diversos serviços da previdência, saúde e assistência social dos colaboradores da empresa. O Cofins também incide sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas.
Programa de Integração Social (PIS)
O PIS se trata de uma contribuição tributária federal de responsabilidade da União. Este imposto tem como intuito a promoção social dos empregados, ou seja, ele é destinado para o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita de empresas privadas e públicas.
Sistema Informático de Comércio Exterior (Siscomex)
O Siscomex é uma plataforma criada pelo Governo Federal para registrar empresas que desejam importar. Embora não seja propriamente uma espécie de tributo, para utilizar a ferramenta é necessário pagar uma taxa de R$185 por operação.
Além disso, para operações que envolvem importação de diferentes produtos em um mesmo pedido é acrescido um valor de R$ 29,50.
Como funciona o pagamento desses impostos?
Agora que você já sabe o que é taxa de importação e quais são os principais tributos alfandegários, chegou a hora de entender como calculá-los.
Como mencionamos antes, mercadorias que ficaram entre US$ 50 e US$ 3mil (incluindo frete e seguro), incidem o imposto simplificado, ou seja, basta calcular 60% do valor de toda a compra.
Para facilitar veja esse exemplo. Supondo que você comprou uma TV importada de US$ 250, pagou um seguro US$ 10 e US$ 30 de frete. Nesse caso, se considerarmos a cotação atual do dólar por R$ 5,44, o valor da compra em reais seria de R$ 1.577,60. Calcule 60% do valor de toda a compra, ou seja, você pagará R$ 946,56 de imposto.
Em suma, para cada produto adquirido é acrescentado 60% do preço total da compra, mais o PIS e o Cofins, sendo que o ICMS nem o IPI incidem sobre o valor, uma vez que a carga é considerada para consumo próprio.
É importante ressaltar que, mercadorias abaixo de US$ 50 e US$ 100 não sofrem com a incidência desses impostos conforme está previsto na Lei n.º 1.804/1980.
Leia também o nosso artigo sobre como importar da China.
Como pagar a taxa de importação?
Antes de tudo, é importante ressaltar que o pagamento da taxa de importação só pode ser concluída após a mercadoria chegar em solo brasileiro. Por isso, para saber se o bem adquirido foi taxado, faça o rastreamento do pacote.
Para isso, acesse o site do Correio e vá na aba “minhas importações”. Verifique se houve a cobrança do imposto ou não. Em caso positivo, você pode efetuar o pagamento via boleto bancário ou por aplicativo. Algumas categorias de produtos são isentos de impostos, dentre eles:
- Livros, revistas, jornais e o papel utilizado para produzi-los.
- Medicamento para uso próprio.
- Amostra de tecidos sem valor comercial.
Como você viu ao longo desse conteúdo, as mercadorias importadas podem apresentar preços bastante competitivos, mas existem outros custos que precisam ser considerados no momento de adquirir um produto estrangeiro. Por isso, é importante que você coloque na ponta do lápis todos os gastos, incluindo as taxas de importação, frete e seguro.
Qual tal começar a importar com a Camex?
As importações podem ser uma atividade muito lucrativa para as empresas brasileiras, desde que você receba a orientação certa. Pensando nisso, a Camex oferece toda a assistência necessária para você ampliar o seu negócio importando mercadorias.
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