Dentro das operações do comércio exterior existem diversos tipos de importação. Cada modalidade tem atributos específicos que podem ser vantajosos conforme o porte ou segmento do seu negócio.
Hoje, a Camex trouxe um conteúdo explicando os principais métodos de importação no Brasil, como elas funcionam e os tributos sobre estas atividades. Acompanhe!
O que é importação?
A maior parte das pessoas acredita que a importação resume-se, na prática de comprar mercadorias originárias de outros países. De fato, isso não está errado, porém, o processo é um pouco mais complexo que isso.
De acordo com o guia do Invest & Export Brasil, importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Ou seja, um produto ou bem, só é considerado importado após ele passar pela etapa de desembaraço aduaneiro e do pagamento de tributos exigidos em lei.
Dessa forma, é fundamental que o empreendedor brasileiro tenha conhecimento sobre os tipos de importação disponíveis no Brasil, o processo burocrático que envolve alfândega e as taxas que ele terá que pagar. Continue com a leitura para conferir todos esses tópicos.
Os tipos de importação existente no Brasil
Atualmente existem 3 principais modelos de importação no Brasil. Cada método possui peculiaridades que podem ser favoráveis conforme a mercadoria que irá trazer, o segmento de atuação e o porte do negócio. Confira abaixo:
Importação própria/direta
A importação direta, também chamada de importação própria, é o processo pelo qual a empresa importadora faz a aquisição das mercadorias com os próprios recursos.
Nesse caso, o empreendedor é responsável em cuidar do despacho aduaneiro do bem adquirido. Ou seja, ele irá recolher todos os tributos da operação e também terá que arcar com gastos de logística e transporte.
Uma das grandes vantagens desse tipo de importação é o auxílio do dos Regimes Aduaneiros Especiais, que busca reduzir ou isentar os custos que envolvem as transações. Dentre eles, esses são os mais utilizados:
Depósito Alfandegado Certificado (DAC): é um programa que busca reduzir os custos de logísticas, uma vez que o regime permite que as mercadorias fiquem em um local alfandegado e sem a necessidade de pagamento de taxas.
Depósito Especial (DE): esse recurso permite que as empresas importadoras façam a estocagem de peças, componentes de máquinas industriais e equipamentos ou veículos o pagamento de tributos.
Entreposto Aduaneiro: assim como o DAC, este regime também possibilita a armazenagem de produtos em locais alfandegados, eliminando a necessidade de pagar alguns impostos federais.
Admissão Temporária: este regime suspende a cobrança de impostos das mercadorias que ficarão no país temporariamente.
Portanto, a importação direta é uma boa alternativa para todos os tipos e tamanho de empreendimentos. Porém, a falta de conhecimento técnico sobre os processos administrativos da operação acaba sendo os principais obstáculos para as empresas inexperientes. Se você se encaixa nessa situação, torne-se um associado da Camex e conte com os serviços de assessoria da câmara.
Importação por conta e ordem de terceiro
A importação por conta e ordem de terceiro é uma excelente alternativa para as empresas sem experiência ou com pouco conhecimento técnico em importações, uma vez que ela contará com uma equipe qualificada para realizar toda a operação.
Dessa forma, a organização contratada será responsável pela compra, transporte, logística e despacho aduaneiro dos bens adquiridos, entregando o produto já nacionalizado para o cliente. Confira outras vantagens dessa modalidade:
- Redução de chances de incidentes sobre a operação;
- Foco nas atividades finalísticas da empresa;
- Redução de riscos na importação;
- Equipe técnica qualificada;
- Garantia de recebimento da mercadoria.
Como esse tipo de importação envolve a contratação de uma outra empresa, tenha bastante atenção no momento de calcular a rentabilidade da operação e o quão será vantajoso. Por isso, esse modelo é mais viável para empreendimentos já estabelecidos no mercado ou negócios recém-inaugurados que incluiu no planejamento o gasto com este serviço.
Importação por encomenda
Já a importação por encomenda, é considerada o tipo mais arriscado. Isso porque a empresa importadora arcará com todos os gastos da operação para ser vendida posteriormente para o cliente.
Portanto, a importadora fica responsável em adquirir as mercadorias do exterior e nacionalizar a carga. E assim, somente no final do processo que o produto será vendido ao cliente que solicitou o serviço.
Em decorrência disso, a organização que deseja importar as mercadorias deve ter um suporte econômico suficiente para arcar com os tributos previstos em leis e o valor dos bens adquiridos. Além disso, é importante ficar atento à precificação do produto no mercado interno, uma vez que estes valores vão interferir diretamente no lucro da operação.
Quais são os tributos sobre as operações de importação?
É comum os empreendedores brasileiros terem dúvidas referente às taxas de importação, afinal, além da complexidade do processo, os tributos podem ser tanto em abrangência estadual quanto nacional.
Abaixo, selecionamos os principais impostos que envolvem a importação de mercadorias no Brasil.
Impostos federais/nacionais
Os tributos nacionais são taxados sobre qualquer operação realizada no país. Confira abaixo, alguns desses impostos:
PIS/PASEP: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são tributos federais instituídos na Lei 10.865, de 30/04/2004. Ambas as taxas dizem respeito a uma contribuição social para financiamento da seguridade.
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um imposto federal cobrado a base da receita bruta da empresa. Assim, como o PIS/PASEP, ele também é uma contribuição social para financiamento da seguridade.
Imposto de Importação (II): é uma taxa cobrada a partir da chegada de um produto internacional em território nacional.
Produto Industrializado (IPI): imposto federal taxa todos os produtos listados na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos (TIPI).
Impostos estaduais
Os tributos estaduais variam de acordo com o estado, pois ele é calculado conforme as regulamentações de cada região.
Podemos citar a taxa Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como exemplo. Nesse caso, esse imposto incide sobre as mercadorias tributáveis que circulam entre as cidades. No estado de São Paulo a alíquota corresponde a 18%.
Importância do Comércio Exterior Brasileiro
A ampliação do mercado de consumidores e fornecedores é fundamental para o bem-estar econômico de um país. Isso porque o comércio exterior interfere diretamente no PIB nacional. Além disso, a troca de mercadorias entre os países fortalece as relações comerciais e o surgimento de novas oportunidades de negócio, o que potencializa o crescimento econômico do Brasil. Veja abaixo outros benefícios do Comex:
- Aquece o mercado interno;
- Melhora a qualidade dos produtos;
- Amplia o Market Share;
- Fornece acesso a novas tecnologias;
- Aumenta a receita. Entre outros.
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