Lidar com comércio e negócios no exterior faz com que novos termos e processos fiscais estejam presentes no nosso dia a dia. Para se estabelecer no mercado internacional, existem diversos procedimentos que precisam de muita atenção, sendo um deles o desembaraço aduaneiro.
A Camex te guia nos passos para tomar todas as decisões corretas e te auxiliar com esses processos burocráticos. Confira nosso conteúdo a respeito do desembaraço aduaneiro e fique por dentro.
Afinal, o que significa desembaraço aduaneiro?
Trata-se de uma etapa essencial de liberação de mercadorias – pela Receita Federal – compradas ou vendidas internacionalmente. Esse processo é de extrema importância, já que a alfândega pode não aceitar a liberação dos produtos, o que pode prejudicar o cliente.
Essa fase da importação e da exportação é fundamental para fiscalizar pacotes e manter a ordem, buscando saber se as encomentas estão regularizadas legalmente, evitando possíveis mercadorias roubadas e de qualidade duvidosa.
Saiba como funciona esse processo!
Assim que o pedido feito pelo importador chega nos portos ou nos aeroportos brasileiros, com a documentação original pertinente ao processo, o despachante aduaneiro (representante legal do exportador ou do importador – que tem como objetivo a liberação aduaneira de mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior) faz o registro da importação. A partir disso, o processo se inicia com esse pedido via sistema que chega na alfandêga.
Depois que a declaração de importação for registrada, os impostos pertinentes são debitados da conta do cliente. A Declaração de Importação (DI) entra em uma lista de espera e quando precisa ser analisada, passa por uma conferência aduaneira, que tem por finalidade identificar irregularidades.
Se tiver tudo perfeitamente correto, inicia o processo aduaneiro. Ele é feito por meio do Siscomex – um sistema, do governo brasileiro, que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações de comércio exterior.
Com o desembaraço já cadastrado, o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador com o comprovante de importação, que confere que o pedido está regular. A mercadoria só é liberada definitivamente após o pagamento e a inclusão dos comprovantes no SISCOMEX do ICMS e da Taxa do Departamento de Marinha Mercante (esta última somente para os processos que vêm via marítimo).
Etapas do despacho aduaneiro – Parametrização
A seleção parametrizada é a função que estabelece níveis diferentes de conferência aduaneira para a declaração de exportação.
Para exemplificar, são canais de parametrização na importação:
▪ Verde: o sistema procederá ao desembaraço automático da declaração, não sendo obrigatória a conferência aduaneira por parte da Receita Federal.
▪ Amarelo: os documentos do processo registrado passam por uma análise.
▪ Vermelho: realiza-se uma análise física e documental dos produtos declarados.
▪ Cinza: é realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e o exame do valor aduaneiro.
Quais são os tipos de desembaraço aduaneiro?
Ele pode ser realizado tanto nos processos de exportação quanto de importação. No primeiro caso, o objetivo é que sua empresa tenha a autorização de envio do produto para outro país. Dessa forma, a alfândega verifica os dados que foram declarados pelo importador e o exportador e calcula os impostos devidos.
Já nos procedimentos de importação, a finalidade é liberar a entrada da mercadoria no Brasil. Sendo assim, é feita a análise dos dados do importador, os documentos anexados e a legislação vigente.
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