Estar ativo no comércio exterior é uma tarefa árdua e exige conhecimento de diversos termos técnicos que, eventualmente, surgem pelo caminho. Muitas vezes, o melhor recurso é buscar ajuda de profissionais que já estão na área, porém quando não se tem um modelo a seguir, compreender trâmites pode se tornar mais complicado.
Um dos passos para a exportação é o drawback, instituído por um decreto em 1966. Para facilitar, a Camex te explica o que é, como essa política funciona, suas vantagens e funcionalidades. Confira!
O que é drawback?
Também conhecido como regime aduaneiro especial, o drawback é responsável pelo destino de tributos impostos sobre materiais utilizados para a fabricação de produtos com destino a outros países. Esses impostos podem ser eliminados ou suspendidos.
Os principais tributos isentos ou suspensos pelo regime são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto de Importação (II)
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
O mecanismo procura incentivar as exportações visto que o custo de produção de produtos destinados à venda internacional é minimizado, melhorando a competitividade dos materiais nacionais em outros países. Porém, para que o produto possa contar com o drawback, ele deve ser industrializado – tenha passado por transformação, recondicionamento, montagem ou renovação.
Conheça as modalidades de drawback
É importante entender que as modalidades de drawback não são iguais. Cada um dos três tipos tem particularidades próprias, regras e passos a serem seguidos. Vamos conferir!
Isenção
Requerida quando a empresa já realizou uma compra anterior no mercado exterior e utilizou os insumos para a confecção de produtos próprios, posteriormente exportando-os. Em casos como esse, materiais de qualidade e quantidade semelhante aos que foram adquiridos com intuito de repor estoque podem ser adquiridos com isenção de impostos.
Para ter direito a esse benefício, a mercadoria deve ser importada em qualidade e quantidade equivalente à última compra. Ou seja, o benefício é concedido para insumos importados anteriormente, mas que foram comprados novamente para repor o estoque da empresa.
Suspensão
Essa modalidade é mais objetiva. Ela suspende a cobrança de tributos no momento da importação de insumos para industrialização de produtos. Nessa etapa, a empresa não realizou nenhuma exportação, por isso ela deve garantir que o produto final será, de fato, exportado, caso contrário, há risco de perda do incentivo e sanções.
Restituição
Ocorre quando a empresa importou a matéria-prima para industrialização, pagou pelos impostos exigidos, porém não possui interesse em repor os estoques. Nesse caso, a empresa, por direito, pode buscar a restituição dos valores pagos pela importação de insumos.
Vantagens do drawback
Maior competitividade
Devido à isenção ou suspensão de impostos que muitas vezes é prevista nas operações, é possível alterar a cadeia de tributos, baratear o custo de aquisição e o valor da mercadoria. Dessa forma, mesmo que a mercadoria seja destinada à exportação, o produto ganha maior competitividade no mercado externo.
Não encarecimento do produto
O valor mais baixo será mantido e assim que o produto passar por processamentos e reconhecimentos no mercado interno, ele poderá ser reexportado com a incidência de tributos. Ou seja, o material chegou ao Brasil com um valor baixo, passou por etapas produtivas, agregando valor e voltou a ser exportado de forma não encarecida.
Estimula a geração de empregos
Além disso, o drawback estimula a geração de empregos visto que a redução de custos amplia a disponibilidade para contratações. Com mais colaboradores, a capacidade produtiva também é melhor aproveitada e é possível investir mais seriamente na empresa. Por consequência, isso faz com que as empresas locais procurem aprimorar seu trabalho e reduzir custos e tornar seu produto mais competitivo, aumentando a escala de produção.
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