Você sabe como funciona o ICMS na importação? Como ele é calculado e como funciona o processo de taxação? No post de hoje, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre este assunto. Então, continua com a gente. Boa leitura!
O que é ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) trata-se de um imposto estadual taxado sobre a circulação de bens e serviços. Portanto, o valor da alíquota varia de estado para estado, podendo chegar até 18%.
Em suma, esse tributo pode incidir sobre pessoas físicas e jurídicas, sempre quando a mercadoria ou o serviço é destinado ao consumidor, que passa a ser o titular do produto ou atividade.
Como funciona o ICMS na importação?
Para o recolhimento do ICMS na importação, é necessário fazer a emissão da guia de recolhimento e o registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A DI é o documento que formaliza a importação e permite o desembaraço aduaneiro da mercadoria.
Além disso, é importante destacar que a compra de determinadas mercadorias no estrangeiro pode estar sujeita ao pagamento de outras taxas de importação, como o Imposto de Importação (II), PIS/COFINS-Importação, taxa de armazenagem, entre outros.
Quais operações incidem o ICMS?
Veja as principais operações que incidem o ICMS no Brasil:
- Entrada de mercadorias importadas do exterior.
- Importação de mercadorias;
- Prestação de serviços de transporte intermunicipal;
- Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular;
- Transporte de mercadorias entre estados.
Para realizar a importação de uma mercadoria sujeita ao pagamento de ICMS, o importador deve estar devidamente registrado nos órgãos responsáveis, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do estado de destino da mercadoria.
Ele também deve apresentar a nota fiscal de importação e o comprovante de pagamento do ICMS.
Mercadorias isentas de ICMS
Como mencionamos antes, existem algumas mercadorias que são isentas de ICMS na importação por diversos motivos, dentre eles: incentivo econômico, redução de carga tributária, promoção de políticas públicas e desenvolvimento social. Abaixo, listamos alguns desses bens e suas respectivas justificativas:
Medicamentos
A isenção de ICMS para a importação de medicamentos para consumo próprio é uma forma de incentivar o acesso à saúde e ao tratamento médico para a população, garantindo o acesso a fórmulas com preços mais acessíveis.
Livros, jornais e periódicos
A isenção de ICMS para importação desses produtos tem o objetivo de promover o acesso à informação e a cultura, estimulando a produção e difusão do conhecimento na sociedade.
Máquinas e equipamentos industriais
A isenção de ICMS para a importação desses produtos tem como objetivo incentivar a modernização e a expansão da indústria, com a aquisição de novas tecnologias e maquinários que contribuem para o aumento da produtividade.
Itens destinados à pesquisa científica
A isenção de ICMS para importação de bens destinados à pesquisa científica tem como objetivo incentivar a produção científica e tecnológica, com a importação de equipamentos, insumos e materiais que contribuem para o avanço da ciência.
Equipamentos de energia solar
A isenção de ICMS para importação de equipamentos de energia solar tem como objetivo incentivar a produção e uso de energias limpas e renováveis, contribuindo para a redução do impacto ambiental e para a sustentabilidade.
Como calcular o ICMS na importação?
O valor do ICMS na importação é calculado sobre o preço da mercadoria, adicionado ao custo do frete e seguro (quando contratado). A base de cálculo da alíquota é o valor total da operação.
Para facilitar o seu entendimento de como calcular o ICMS de uma mercadoria importada, veja esse exemplo na prática.
Suponhamos que uma empresa situada em São Paulo esteja importando um lote de celulares da China, no valor de US$ 10.000,00. O frete contratado para o transporte da mercadoria até o porto de Santos é de US$ 1.000,00 e a empresa contratou um seguro no valor de US$ 500,00.
Para calcular o valor do ICMS na importação, é necessário seguir os seguintes passos:
1 – Converter o valor da mercadoria para reais: US$ 10.000,00 x R$ 5,50 (cotação do dólar) = R$ 55.000,00.
2 – Somar o valor do frete e seguro ao valor da mercadoria: R$ 55.000,00 + US$ 1.000,00 + US$ 500,00 = R$ 60.500,00.
3 – Verificar a alíquota do ICMS no estado de destino (São Paulo): suponha que a alíquota seja de 18%.
4 – Calcular o valor do ICMS: R$ 60.500,00 x 18% = R$ 10.890,00.
Assim, o valor do ICMS na importação desta mercadoria seria de R$ 10.890,00.
É importante destacar que esse é somente um exemplo simplificado e que, na prática, a cobrança do ICMS na importação pode envolver outros impostos e taxas, além de procedimentos específicos para o recolhimento do imposto.
Leia também: Tipos de importação: saiba qual adotar em sua empresa
Lista das alíquotas de ICMS por estado
Segue abaixo a lista atualizada das alíquotas do ICMS de todos os estados brasileiros:
- Acre: 17%
- Alagoas: 18%
- Amapá: 18%
- Amazonas: 18%
- Bahia: 18%
- Ceará: 18%
- Distrito Federal: 18%
- Espírito Santo: 17%
- Goiás: 17%
- Maranhão: 18%
- Mato Grosso: 17%
- Mato Grosso do Sul: 17%
- Minas Gerais: 18%
- Pará: 17%
- Paraíba: 18%
- Paraná: 18%
- Pernambuco: 18%
- Piauí: 18%
- Rio de Janeiro: 20%
- Rio Grande do Norte: 18%
- Rio Grande do Sul: 18%
- Rondônia: 17,5%
- Roraima: 17%
- Santa Catarina: 17%
- São Paulo: 18%
- Sergipe: 18%
- Tocantins: 18%
É importante ressaltar que as alíquotas desse tributo podem ser alteradas pelos governos estaduais a qualquer momento. Por isso, verifique sempre a tabela de ICMS atualizada antes de iniciar o seu processo de importação.
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