Se você deseja importar e exportar mercadorias é necessário conhecer os princípios básicos de cada atividade. Isso porque a legislação aduaneira do Brasil é bastante complexa e exige do empreendedor domínio técnico referente às duas operações.
Embora seja de conhecimento geral que a importação e a exportação são práticas referentes à entrada e à saída de produtos de um país, existem inúmeros processos burocráticos que tornam estas atividades inacessíveis para alguns empreendedores.
Pensando nisso, a Camex elaborou este artigo para explicar as diferenças entre importar e exportar e o conceito básico de cada atividade. Quer ampliar o seu negócio e alçar voos maiores? Vem com a gente!
O que é importar?
De forma direta, a importação consiste na prática de comprar produtos, serviços e pesquisas de outros países para trazer ao Brasil. Dessa forma, o Ministério da Economia define a atividade como a “entrada temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes de outros países, a título oneroso ou gratuito”.
É importante destacar que um dos principais motivos que a importação de mercadorias é realizada, é a ausência e a falta de matérias-primas ou mão de obra existente no país importador. Portanto, a operação é fundamental para suprir a necessidade econômica de uma nação.
Um dos fatores que interferem diretamente nesta atividade é a força da moeda local. Se ela tiver uma boa cotação, o empreendedor consegue maior margem de negociação, uma vez que será viável a compra de mais moedas estrangeiras, então a prática de importar e exportar tende a se tornar mais acessível.
Caso a moeda local for fraca, o volume de importação tende a diminuir, pois você não estará consumindo tanto quanto o mercado deseja.
Os processos de importação podem ser feitos de forma direta: quando o vendedor é o fabricante, e indireta: quando a venda é intermediada por uma outra empresa. Além disso, as operações de trazer mercadorias de outros países costumam se dividir em três etapas:
- Administrativa: refere-se aos processos prévios de verificação completa dos procedimentos exigidos pela Receita Federal e de outros órgãos do governo.
- Etapa fiscal: corresponde ao tratamento aduaneiro, ou seja, momento em que todos os dados declarados pelo importador são verificados pelos órgãos responsáveis.
- Cambial: última fase da importação refere-se à compra de moedas estrangeiras para o pagamento da mercadoria.
As vantagens da importação
Nenhuma nação é capaz de produzir o que é necessário para suprimir as demandas internas, fazendo assim, com que toda economia necessite importar e exportar parte dos produtos, serviços e bens. Portanto, a prática é essencial para a manutenção de um país e proporciona inúmeras vantagens aos empreendedores.
Preços atrativos: embora o processo de importação exija o pagamento de encargos tributários, pode ser vantajoso importar determinadas mercadorias.
Tecnologia avançada: é possível encontrar no mercado internacional, bens e produtos com a mais alta tecnologia em comparação com as mercadorias internas.
Preços competitivos: por meio do comércio exterior o empreendedor tem acesso a diversos fornecedores com preços competitivos.
Estímulos do governo: no Brasil o Governo Federal apoia a importação de mercadorias com programas de estímulo, promoção de vendas, ações de marketing, entre outros.
O que é a DUIMP?
O DUIMP (Declaração Única de Importação) é um documento eletrônico no qual devem estar reunido os dados de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal.
Ele substituiu a Declaração de Importação e também a DSI – Declaração Simplificada de Importação. Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, que será o módulo de anuências do Portal Único.
Leia também o nosso artigo sobre passo a passo para importar.
O que é exportação?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a exportação consiste na “saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas”. Ou seja, a exportação é basicamente o oposto da importação e trata-se da atividade no qual um país compra o produto ou bem de outra nação para uso interno.
Existem inúmeros motivos que levam as empresas a exportar os seus produtos, dentre elas: expansão e internacionalização do negócio, melhor oportunidade de vendas ou para atender uma demanda inexistente no exterior. De modo geral, a exportação pode proporcionar inúmeros benefícios a um empreendimento, no qual iremos abordar mais para frente.
Tipos de exportação
O processo de exportação pode ser realizado de diversas formas. Cada método possui especificidades que podem ser vantajosas ou não, dependo do segmento, porte e tipo de negócio. São eles:
Direta: tipo de exportação realizada pelo próprio produtor, ou seja, ele quem vai faturar de forma direta com o importador. Portanto, é necessário que ela conheça e saiba realizar todo o processo de documentação, embalagens, fiscal e cambial.
Indireta: a exportação é indireta quando outras empresas compram o produto ou serviço dos produtores, para exportá-lo, ou seja, o produtor não é o responsável e conta com o auxílio de uma terceira instituição.
Perfeita: é quando a exportação é concluída sem o uso de intermédios durante o processo de entrada no país que é o destino.
Imperfeita: é quando uma empresa exportadora procura uma alternativa para o processo de vendas para o exterior, isso geralmente acontece quando a empresa não tem experiência com o comércio independente.
As vantagens da exportação
Como mencionamos antes, a exportação pode proporcionar inúmeras vantagens competitivas a um empreendimento. Confira as principais:
Aumento das vendas: ao internacionalizar o negócio, o empreendedor terá acesso a um mercado mais amplo e com novas oportunidades de vendas.
Melhora a qualidade do produto: ao se deparar com um novo mercado, a empresa tende a melhorar a qualidade do produto, pois terá que se adaptar às novas exigências.
Diversificação de mercado: destinar parte da produção para o mercado interno e outra para o mercado externo permite que a empresa amplie a cartela de clientes.
Incentivos fiscais: empresas exportadoras brasileiras contam com diversos incentivos fiscais, dentre eles poder citar o tratamento fiscal diferenciado para os tributos abaixo:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- PIS (Programa de Integração Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O que é a DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que compila diversos dados referente ao processo aduaneiro, administrativo, tributária, fiscal e logística de uma operação de exportação.
Esta declaração substitui o RE (Registro de Exportação) e a DE (Declaração de Exportação), a fim de unificar todas as informações do processo de exportação em um único documento.
O que é balança comercial?
Outro conceito que está diretamente relacionado com a importação e a exportação é a balança comercial. O conceito indica a diferença entre o volume de mercadorias que um país importou e exportou em um determinado período.
Ou seja, o saldo da balança comercial de uma economia é considerado positivo quando o volume de exportações ultrapassa as importações, havendo o superávit. Caso contrário, ele se encontra como deficitário.
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