Por o Brasil ter muitos procedimentos burocráticos, normas e multas, muitos dos iniciantes acreditam que importar no Brasil é complexo.
De fato, algumas questões, como o tratamento administrativo, a carga tributária e os procedimentos alfandegários são fatores que exigem muito de quem quer importar.
Por isso, no conteúdo de hoje vamos te explicar melhor sobre esses processos, para que assim, a atividade de importação se torne mais simples para você! Boa leitura:
Processo administrativo
Um dos principais pontos para importar no Brasil é conhecer a classificação fiscal. Também chamado de NCM, nada mais é do que um código de oito dígitos, bastante utilizado para consultar obrigações que estão sujeitas na sua importação.
Porém, o setor administrativo não é somente isso. Também é importante saber se o produto que vai ser importado precisa de algum controle prévio, registros, licenças, autorizações ou até mesmo análises específicas.
Para a importação de cosméticos, remédios ou suplementos, por exemplo, é necessário ter uma autorização na Anvisa e, além disso, alguns serviços especializados, como consultoria, já que ajudam a consumir uma boa quantidade de investimento.
Como funciona a Licença de Importação no Brasil?
Você já conhece a LI?
Em nosso país, diversos produtos contam com restrição para embarque e exigência da Licença de Importação.
No passado, boa parte dos produtos passavam por essa exigência. Atualmente, ainda existe uma classe de produtos que precisam de controle antes do embarque.
É importante lembrar que a Licença de Importação é categorizada em três situações: dispensadas, automática e não automática.
Em operações automáticas e não automáticas, é necessário que o importador preencha um formulário no Siscomex e, após isso, aguarde a manifestação do Órgão Anuente.
Cada Órgão Anuente conta com diferentes regras e procedimentos, por isso, é essencial que o importador conheça as regras antes de iniciar a negociação do produto.
Quais são as obrigações alfandegárias?
Após pesquisar sobre o tratamento administrativo, você precisa saber quais são as exigências necessárias para a liberação da sua mercadoria!
Durante esse processo, você pode optar por contratar um despachante aduaneiro para te assessorar e auxiliar durante as etapas.
Importar no Brasil exige alguns fatores:
– Fatura comercial
– Packing List
– Conhecimento de embarque
Essas documentações devem ser emitidas pelo exportador e, é preciso que elas sejam originais.
Também é necessário ter acesso ao Siscomex, para assim, preencher as telas de Declaração de Importação, fazer o pagamento dos tributos e esperar pela parametrização do despacho aduaneiro.
A Receita Federal também utiliza de critérios de análise de risco. A parametrização é aleatória e pode variar:
Verde – Libera o despacho aduaneiro de forma automática.
Amarelo – Existe uma conferência documental, caso não haja inconsistência, ocorre a liberação aduaneira.
Vermelho – Existe a conferência documental e também a física, caso não haja inconsistência, ocorre a liberação aduaneira.
Cinza- Existe a conferência documental, física e do valor declarado. Trata-se de casos mais complexos, a autoridade aduaneira faz uma investigação mais profunda e precisa de mais informações.
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