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Se você está buscando uma alternativa eficaz e ágil para resolver disputas legais, sem depender do Poder Judiciário, a câmara arbitral é a solução. Regulamentada no Brasil pela Lei Federal nº 9307 em 1966, ela é a saída para solucionar conflitos sem a necessidade de entrar em longos e custosos processos judiciais. 

Neste artigo, explicaremos melhor o que é câmara arbitral, como ela funciona e quais são as suas vantagens. Vem com a gente!

O que é câmara arbitral?

Câmara arbitral ou câmara de arbitragem é uma instituição privada que presta serviços de resolução de conflitos judiciais. Dessa forma, ela é uma alternativa à Justiça Estatal, tendo a mesma validade em suas decisões que o Poder Judiciário. 

Diferente do sistema judicial tradicional, a câmara arbitral oferece uma abordagem mais flexível, rápida e confidencial para resolver litígios. Ela atua como uma terceira parte imparcial que ajuda as partes a alcançarem um acordo de forma mais eficiente.

Como funciona a câmara arbitral?

Para iniciar um processo, é preciso que o requerente (parte interessada) compareça à Câmara de Mediação e Arbitragem. Qualquer pessoa pode fazer isso. Em seguida, o requerente deve apresentar a documentação que levou ao litígio. Isso culminará na convocação do requerido.

Caso não haja cláusula contratual que eleja a arbitragem, o requerido pode aceitar ou recusar resolver o problema por meio da câmara arbitral. Contudo, caso haja, ele deve comparecer ao Centro de Arbitragem e Mediação em algum momento dentro do período estabelecido, assim poderá apresentar quaisquer contestações e dar seguimento no processo.

O diálogo costuma ser um fator importante na arbitragem. As partes podem se encontrar diversas vezes em busca de um acordo. Quando chegam a ele, é proferida a chamada sentença arbitral. Ela depois deve ser homologada por um juiz.

Por fim, é preciso falar do custo do serviço. Em geral, os gastos envolvidos em um processo arbitrário são maiores que os vistos em um processo judicial. Esse pode ser um fator, inclusive, para a prática não ser tão amplamente conhecida, mesmo apresentando vantagens como um meio alternativo às ações na Justiça.

Quem são os agentes envolvidos?

Os agentes envolvidos na câmara arbitral são chamados de árbitros ou juízes arbitrais. Como o próprio nome sugere, desempenham a função que um juiz teria em casos levados ao tribunal.

No decorrer da resolução de conflitos, é possível designar um ou mais árbitros, geralmente em um grupo que varia de 3 a 5 pessoas, com a finalidade de evitar situações de estagnação. Os envolvidos são obrigados a seguir determinadas diretrizes:

• Possuir uma reputação intocada;
• Possuir a competência necessária para desempenhar a função;
• Assegurar sigilo absoluto, uma vez que os procedimentos são conduzidos de forma confidencial;
• Proporcionar imparcialidade total.

Quais são as vantagens de contar com uma câmara arbitral?

A escolha de utilizar uma câmara arbitral oferece várias vantagens, incluindo:

• A arbitragem tende a ser mais rápida do que os tribunais;
• Os procedimentos de arbitragem são extremamente confiáveis;
• Árbitros especializados no assunto da disputa;
• Sentenças arbitrais são reconhecidas e executadas internacionalmente;
• A arbitragem é geralmente menos burocrática do que o sistema judicial tradicional;
• Redução de custos e atrasos com processos burocráticos. 

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