Ao realizar compras ou negócios no mercado exterior, é comum esperar pela chegada do produto o mais rápido possível. Porém, esse processo requer muitas etapas até o término no destinatário. Uma delas é a apresentação de documentos na chegada ao país. Dessa forma, há um controle melhor sobre entrada e saída de mercadorias.
Esse serviço é executado por um profissional indispensável que trabalha para manter os objetos legalmente no território: o despachante aduaneiro. Para compreender a importância desse serviço, a Camex preparou um conteúdo com tudo que você precisa saber. Confira!
O que é um despachante aduaneiro?
Trata-se do profissional contratado pelo importador ou exportador, cujo objetivo é apresentar a documentação estabelecida pelas normas tributárias para a alfândega. Resumindo: seu trabalho é representar o contratante perante os órgãos governamentais que promovem o controle aduaneiro. Além disso, também apresentam as documentações a operadores do comércio e logística.
As tarefas desenvolvidas pelo despachante aduaneiro são compostas por muita burocracia e particularidades. Sendo assim, precisam ser praticadas por um profissional com domínio do conhecimento técnico e prático, já que um pequeno erro pode acarretar sérios problemas – como multas e outras penalidades.
Responsabilidades
Uma obrigação desse profissional é ter registro na Receita Federal do Brasil. Além disso, o despachante aduaneiro também tem demais responsabilidades, além de produtos, ele pode despachar bens ou mercadorias, como bagagens de viagem, transportados por importação e exportação.
Declaração aduaneira
Outra função importante é a formulação da declaração aduaneira de importação ou exportação. Esse documento é como o DNA da operação, ele informa a destinação dos bens submetidos ao controle aduaneiro. Assim, o regime aduaneiro pode verificar se toda a documentação está em dia e o objeto é legal.
Adequação tarifária
Os colaboradores aduaneiros são responsáveis por preparar e assinar os documentos base para o processo de despacho. Eles também verificam o enquadramento tarifário da mercadoria e providenciando o pagamento dos tributos na área de importação.
Transportes e serviços
Além de tributos, o despachante aduaneiro também recolhe, em nome do contratante, o pagamento pelo transporte internacional. Outras despesas inseridas também são o transporte local, armazenagem e serviços prestados em geral.
Ser bem informado
O profissional não deve conhecer apenas a área de operações aduaneiras, é necessário conhecimento em todas as etapas do processo de importar e exportar. É preciso entender a colocação do pedido no exterior, cotação e negociação de fretes, custo tributário e financeiro, documentação do cliente e tomar decisões de melhor local para embarque e desembarque.
Como se tornar um despachante aduaneiro
Essa profissão é a única regulamentada pelo Governo Federal no comércio exterior. Assim, o exercício será somente permitido a pessoas físicas inscritas no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. Ambos são mantidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Para poder atuar como representante de uma empresa, o indivíduo deve ser credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal do contratante, seja ele importador ou exportador.
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